O presente TERMO LEGAL DE USO (doravante referido apenas como “Termo”) regula as condições gerais de uso dos serviços oferecidos pelo site BARBADAFACOOL, www.barbadafacool.com.br (o “Site”) – provido por FACOOL SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 13.142.301/0001-00 (doravante referida apenas como “BARBADAFACOOL”).

Ao utilizar-se do Site, de qualquer forma, entende-se que você é usuário do mesmo e está de acordo com a totalidade dos termos e condições de uso aqui dispostos, considerando-se sempre o momento do uso e os termos aplicáveis pelo BARBADAFACOOL no período.

É NECESSÁRIO QUE VOCÊ ESTEJA SEMPRE CIENTE DO TERMO AO UTILIZAR-SE DO SITE, SEGUINDO AS SEGUINTES PREMISSAS:

(1) O BARBADAFACOOL NÃO OFERECE GARANTIAS SOBRE A CONFIABILIDADE, VERACIDADE, UTILIDADE E QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS CONSTANTES DO SITE;

(2) O PRESENTE TERMO LIMITA A RESPONSABILIDADE DO BARBADAFACOOL;

(3) AO USAR O SITE, VOCÊ ASSUME RESPONSABILIDADES PERANTE O BARBADAFACOOL;

(4) OS TERMOS DE USO PODEM VIR A SER MODIFICADOS, SEM AVISO PRÉVIO, CONFORME CRITÉRIOS DO BARBADAFACOOL;

(5) O BARBADAFACOOL MANTERÁ OS SERVIÇOS QUE VIABILIZAM A EXIBIÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SITE PELO PERÍODO QUE ENTENDER NECESSÁRIO E/OU QUE LHE FOR VIÁVEL, NÃO ASSUMINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO TEMPORAL COM OS USUÁRIOS, PODENDO OS SERVIÇOS SER, A QUALQUER TEMPO, DESCONTINUADOS.

I – Definições do Site

I.1 Para fins de perfeito entendimento do presente Termo, tem-se que: (a) por “Usuário(s)”, entende-se aquele(s) que usa(m) o Site, por meio de simples acesso, para utilização dos Serviços oferecidos; (b) por “Serviços”, devem ser entendidas todas as ofertas para aquisição de produtos ou serviços ofertados por empresas anunciantes do Site; e (c) “Anunciante(s)”, empresas que contratam a divulgação no Site de ofertas de produtos e/ou serviços por elas fornecidos e de sua responsabilidade, para aquisição pelos Usuários.

II- Premissas de Utilização do Site

II.1 Cadastro – Para uso dos Serviços disponibilizados no Site, o Usuário deverá cadastrar-se previamente. Para que seja confirmado seu cadastramento, o Usuário deverá preencher a totalidade dos campos apresentados. As informações inseridas devem ser precisas e verdadeiras, sendo de integral responsabilidade do Usuário os dados pessoais fornecidos, sua veracidade e autenticidade. Na hipótese de que haja qualquer alteração dos dados pessoais informados, o Usuário compromete-se a realizar a sua atualização.

O BARBADAFACOOL poderá, sempre que entender necessário, solicitar ao Usuário o fornecimento de dados adicionais e/ou a apresentação de documentos, a fim de verificar a autenticidade dos dados pessoais informados pelo Usuário.

Caso venha a ser apurada alguma irregularidade nos dados fornecidos pelo Usuário, ou esse se negue a fornecer as informações adicionais e/ou documentos solicitados, o BARBADAFACOOL poderá cancelar ou suspender o cadastro do Usuário, bem como bloquear os seus acessos, sem prejuízo de outras medidas que se façam necessárias. Eventuais aquisições de ofertas que tenham sido realizadas por esse Usuário serão imediatamente canceladas, sem que lhe seja devido qualquer ressarcimento e/ou indenização.

Não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por pessoa.

Na hipótese de que tenha havido o cancelamento do cadastro de algum Usuário em razão de infrações às normas dispostas no presente Termo e/ou a quaisquer normais legais ou éticas, não será permitida a realização de novo cadastramento por esta pessoa responsável pela infração.

II.2 Capacidade Legal para Cadastro – Estão aptas a utilizar os Serviços do BARBADAFACOOL exclusivamente as pessoas que possuam capacidade legal para contratar, nos termos da legislação civil. Proibido, portanto, o cadastramento de menores e demais pessoas absolutamente ou relativamente incapazes.

No caso de pessoas jurídicas, o cadastro deverá ser realizado por seu representante legal.

III – Prestação de Serviços

III.1 O BARBADAFACOOL tem por objeto disponibilizar aos Usuários devidamente cadastrados ofertas para aquisição, com descontos, de produtos ou serviços de empresas Anunciantes do Site, mediante uma compra coletiva.

III.2 Os descontos são concedidos a partir de um número mínimo de aquisições por meio do Site de determinado produto ou serviço anunciado. Atingido ou superado esse número mínimo de aquisições estabelecido entre o BARBADAFACOOL e o respectivo Anunciante, estará validada a oferta constante do Site, e o Usuário receberá o produto e/ou serviço adquirido. Caso não seja atingido o número de aquisições necessário para validação da oferta, as aquisições que tenham sido efetuadas serão automaticamente canceladas, havendo o reembolso do valor pago pelos Usuários que já tiverem feito a aquisição. O número mínimo de aquisições é computado pelas aquisições efetivamente realizadas por meio do Site, sendo informado tal número no Site durante todo o prazo de publicação da respectiva oferta.

III.3 Na hipótese de que haja um número máximo de aquisições estabelecido pelo Anunciante, quando atingido tal número, poderá haver o encerramento da oferta.

III.4 Serão publicadas no Site a oferta dos produtos ou serviços, suas condições de aquisição e informações da utilização ou entrega, ficando disponibilizada pelo período de tempo indicado, dando-se conhecimento ao Usuário do número mínimo de aquisições necessárias para validação da oferta. A publicação da oferta poderá encerrar-se quando expirado o prazo indicado pelo BARBADAFACOOL ou quando esgotada a quantidade de produtos ou serviços ofertados pelo Anunciante.

III.5 O acesso da conta do Usuário é realizado por email e senha, cujo uso é de sua integral responsabilidade. O Usuário compromete-se a não divulgar seu email e/ou senha a quaisquer terceiros. Uma vez que o acesso à conta se dá tão-somente por meio da utilização da senha, que é de conhecimento exclusivo e uso pessoal do Usuário, esse será o único responsável por quaisquer acessos e/ou operações efetuadas em sua conta. Caso haja qualquer uso não autorizado de sua conta, o Usuário compromete-se a notificar imediamente o BARBADAFACOOL.

III.6 Para aquisição da oferta, o Usuário deverá, durante o tempo em que a oferta estiver publicada, manifestar-se eletronicamente por meio do Site, efetuando o pagamento, conforme as instruções publicadas. Com essa aquisição, o Usuário concorda com toda as condições da compra estabelecidas no presente Termo, em especial, condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade.

III.7 Tendo sido validada a oferta, o BARBADAFACOOL irá confirmar a sua aquisição aos Usuários que efetuaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, o qual reproduzirá todas as condições de entrega e/ou uso do produto ou serviço, respectivamente, publicados no Site.

III.8 A entrega do produto ou serviço adquirido é feita ao Usuário diretamente pelo Anunciante, mediante apresentação de um cupom eletrônico fornecido pelo BARBADAFACOOL ao Usuário. O Usuário está ciente e, desde já, concorda que os produtos ou serviços publicados no Site são adquiridos diretamente do Anunciante, sendo este o único responsável por sua entrega, quantidade, qualidade, adequação, integridade e segurança. O Usuário está ciente que o BARBADAFACOOL não possui qualquer responsabilidade pela entrega e características do produto ou serviço adquiridos, não tendo a posse ou propriedade dos produtos ofertados, nem legitimidade para a prestação dos serviços publicados.

IV – Pagamento

IV.1 Para aquisição da oferta, o Usuário deverá efetuar o pagamento, conforme instruções previstas no Site.

IV.2 O pagamento é realizado por meio de empresa de prestação de serviços de gestão de pagamentos (PAGSEGURO), a qual realiza a administração das suas operações sem qualquer ingerência do BARBADAFACOOL.

IV.3 O BARBADAFACOOL não se responsabiliza pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão dos pagamentos, não podendo garantir que tais serviços serão prestados sem ocorrência de erros, atrasos, interrupções ou quaisquer outros defeitos.

V - Responsabilidades dos Usuários

V.1 O Usuário obriga-se a usar o Site atentando ao disposto neste Termo, bem como às normas legais, éticas e morais aplicáveis.

V.2 O Usuário é responsável por todos os ônus e obrigações decorrentes dos atos praticados através do Site, inclusive pelas obrigações tributárias advindas de suas atividades no Site.

V.3 Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao BARBADAFACOOL em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas, bem como decorrentes de quaisquer de suas condutas durante a utilização do Site, o Usuário será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos, obrigando-se a ressarcir ao BARBADAFACOOL e/ou aos terceiros a totalidade dos prejuízos e danos a que der causa por meio do uso do Site.

VI - Das Limitações e Exclusões de Responsabilidade

VI.1 Fica certo que os Serviços ou o próprio Site poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que o BARBADAFACOOL não garante a continuidade e disponibilidade plena dos Serviços e do Site, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

VI.1.2 O BARBADAFACOOL envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para restabelecer as condições dos Serviços e do Site, tão logo seja possível.

VI.2 O BARBADAFACOOL envidará seus melhores esforços para manter os Serviços livres de vírus ou de outros elementos nocivos a sistemas eletrônicos; contudo, não garante a ausência total de tais elementos no Site. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos Serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários, o BARBADAFACOOL executará imediatamente as medidas corretivas necessárias. O BARBADAFACOOL fica isento de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de elementos nocivos nos Serviços e/ou no Site.

VI.3 O BARBADAFACOOL envidará seus melhores esforços para garantir a privacidade e segurança dos dados do Usuário e demais informações relacionadas à utilização do Site, não podendo ser responsabilizado por ações de terceiros não autorizados que visem interceptar tais informações e por eventuais danos e prejuízos, de qualquer natureza, que porventura configurem-se em decorrência disso. Logo, o BARBADAFACOOL não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que decorram, por exemplo, do acesso, interceptação, eliminação de dados e informações, sua alteração, modificação ou supressão.

VI.4 O BARBADAFACOOL não realiza quaisquer ofertas em seu nome, não tendo qualquer ingerência ou responsabilidade sobre a entrega ou fornecimento dos produtos ou serviços, sua quantidade, qualidade, adequação, integridade ou segurança, sendo esses de exclusiva responsabilidade dos Anunciantes. O Usuário ao adquirir os produtos ou serviços o faz por sua conta e risco, não podendo responsabilizar o BARBADAFACOOL por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes das aquisições realizadas pelo Site.

VI.5 O BARBADAFACOOL não se responsabiliza pelo extravio, furto, roubo ou qualquer danificação do cupom eletrônico para entrega do produto ou serviço, após a sua distribuição eletrônica ao Usuário. O número constante do cupom identifica a aquisição da oferta, sendo a sua manutenção e divulgação a terceiros de exclusiva responsabilidade do Usuário.

VII – Direitos de Propriedade Intelectual

VII.1 A marca, nome empresarial e nome de domínio “BARBADAFACOOL” são de propriedade exclusiva do FACOOL, assim como quaisquer conteúdos, programas, bancos de dados, redes e arquivos constantes do Site, os quais se encontram protegidos pela legislação, vedada qualquer forma de uso comercial por terceiros. É proibido o uso indevido e a reprodução desses conteúdos, salvo expressa autorização do BARBADAFACOOL.

VII.2 Eventuais links publicados no Site que remetam a outros websites não implicam em qualquer responsabilidade do BARBADAFACOOL com relação aos conteúdos, práticas, produtos ou serviços ofertados e constantes desses websites, não havendo qualquer relação de sociedade, parceria ou subordinação entre o BARBADAFACOOL e tais websites.

VIII – Cancelamento do Cadastro

VIII.1 O BARBADAFACOOL poderá cancelar a conta do Usuário, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, na hipótese de: a) descumprimento pelo Usuário de quaisquer condições estabelecidas no presente Termo, bem como de normas éticas e legais aplicáveis; b) qualquer informação falsa ou imprecisa fornecida pelo Usuário; c) qualquer informação ou conduta do Usuário tenha causado ou tenha potencial de ocasionar qualquer dano ou prejuízo ao BARBADAFACOOL ou a terceiros.

IX – Canal de Atendimento ao Usuário

IX.1 O BARBADAFACOOL mantém canal de atendimento aos Usuários através do endereço eletrônico: atendimento@barbadafacool.com.br.

IX.2 Por esse endereço eletrônico também poderão ser encaminhadas quaisquer reclamações ou denúncias que os Usuários entenderem cabíveis. Nesses casos, será necessário que o Usuário se identifique com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico) e que especifique o caso com a totalidade das questões aplicáveis, para efetividade da medida.

X - Contato com o Usuário

X.1 Via de regra, o BARBADAFACOOL não contata os Usuários. Todavia, caso seja necessário, o BARBADAFACOOL entrará em contato por meio dos dados fornecidos pelo Usuário, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica e/ou carta.

XI - Disposições Gerais

XI.1 O BARBADAFACOOL reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a apresentação e configuração de seus sistemas, bem como de seu Site, assim como as condições previstas neste Termo. As alterações serão aplicáveis concomitantemente à sua publicação do Site, não sendo aplicáveis, entretanto, a ofertas e aquisições que tenham sido publicadas anteriormente à publicação das referidas alterações.

XI.2 A infração de quaisquer das disposições aqui constantes sujeitará o infrator ao pagamento por eventuais perdas e danos a que tenha dado causa.

XI.3 A utilização do Site também está condicionada ao exposto em avisos, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias que venham a ser publicadas no Site.

XI.4 O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

XI.5 Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termo, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério do BARBADAFACOOL, vier a afetar a viabilidade de manter o Site ou os Serviços disponíveis.

XI.6 Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem o foro do domicílio do Usuário, desde que em território nacional. Caso o Usuário resida no exterior, fica eleito o foro de São Paulo, SP, como o competente para julgar qualquer ação decorrente deste Termo.

XI.7 A utilização do Site pelo Usuário expressa a sua aceitação às cláusulas e condições ora expressas, conforme publicado no momento da utilização.